“Por que razão a Câmara Municipal de Lisboa atualizou o despacho n.º 9/2024″
Por José António Carvalho
Câmara Municipal de Lisboa anunciou novas regras para a instalação de painéis digitais em edifícios. Estão em vigor desde 1 de setembro de 2025, no âmbito da atualização ao despacho n.º 9/2024. O objetivo passa por reduzir a poluição luminosa, proteger a qualidade de vida dos residentes e garantir o respeito pela identidade histórica da cidade.
Entre as medidas destacam-se a limitação da luminosidade através de níveis máximos de nits, a proibição de imagens em movimento contínuo, a obrigatoriedade de sensores de luz para ajuste automático e restrições específicas em zonas sensíveis.
A autarquia sublinha que este regulamento pretende assegurar um equilíbrio entre dinamismo económico, proteção ambiental e bem-estar da população, uniformizando critérios técnicos de licenciamento e preservando o espaço público e o património arquitetónico de Lisboa.
Fonte: CML